O Diário Oficial do Município trouxe na edição desta segunda-feira (15) a sanção do prefeito Carlos Eduardo à Lei Municipal 6.775/18, de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC). A Lei institui no município a Semana Municipal da Conscientização para Combater o Feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher. 

O feminicídio é um crime caracterizado como homicídio praticado contra a mulher por razões relacionadas à sua condição de sexo feminino, decorrente de conflito de gênero. Os crimes geralmente são praticados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros. De acordo com a matéria, as ações da Semana de Conscientização de combate ao feminicídio será realizada anualmente, dentre o período compreendido entre 25 de novembro e 10 de dezembro, como parte da mobilização mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, no município de Natal. 

“Serão desenvolvidas ações que visem garantir a conscientização dos direitos humanos das mulheres, no sentido de diminuir atos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, disse a vereadora Ana Paula

Entre as atividades que serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul) estão: promover atos públicos e outras atividades para conscientizar a sociedade sobre o aumento de casos de violência contra a mulher; propor políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher; debater ações afirmativas para o enfrentamento à desigualdade de gênero; além de outras ações de interesse de luta contra toda forma de violência contra as mulheres.

A Lei ainda autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcerias com o Poder Judiciário, Poder Legislativo, universidades, associações, conselhos profissionais, além de entidades privadas, para o desenvolvimento da Semana Municipal de conscientização ao combate feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher.